Mais que carta de intenções
Data: 09/08/2012
Autor(es): Por Malu Nunes
Por Malu Nunes
Mesmo antes de a Rio+20 começar, a previsão era de que não seria firmado um acordo oficial expressivo entre os países. Entretanto, mesmo assim, o documento final ficou abaixo das expectativas, sendo o mínimo denominador comum. O alento é que outros setores sociais estão assumindo papéis e responsabilidades em direção à sustentabilidade.
O documento final gerado, intitulado "O Futuro que Queremos" e aprovado por mais de 190 países, é um texto conciliatório. Em linhas gerais, é uma carta de muito boas intenções, reafirmando compromissos anteriores e fortalecendo os dois temas centrais da conferência: a transição para uma economia verde no contexto da preservação do meio ambiente e da biodiversidade, na perspectiva da erradicação da pobreza e das desigualdades; e o estabelecimento de quadro institucional (instrumentos de governança) para que se implemente o desenvolvimento sustentável.
Foi animador acompanhar durante a Rio+20 resultados práticos de iniciativas voluntárias ou setoriais
Como apenas intenções não bastam, o documento final foi frustrante. Embora se pudesse prever que a crise econômico-financeira nos Estados Unidos e na Europa seria usada como justificava aos poucos avanços, era esperado um empenho maior dos negociadores da conferência para que fossem definidos alguns compromissos, metas e caminhos mais certeiros.
Por exemplo, uma das propostas não finalizadas foi o estabelecimento de metas de desenvolvimento sustentável para substituir os objetivos do milênio (ODM). Essa responsabilidade ficou delegada para a Assembleia Geral da ONU, que terá até 2015 para finalizar isso, pois esse é o prazo de validade dos atuais ODM.
O texto também prevê diretrizes para o fortalecimento do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), com maior orçamento e representatividade, mas a definição final sobre isso será conhecida na Assembleia Geral da ONU. Ainda é incerto se o Pnuma se tornará uma agência especializada nos moldes da Organização Mundial da Saúde (OMS) ou Organização Mundial do Comércio (OMC), o que possibilitaria ao órgão muito mais influência.
O documento final reforça ainda a importância da proteção dos mares e oceanos, porém, a definição de sistemas que garantam a conservação da biodiversidade em águas internacionais foi adiada.
Em resumo, mais uma vez os governantes postergaram decisões importantes para que os países possam suplantar os desafios da desigualdade social e da degradação ambiental do planeta. Eles sabem o que é preciso fazer, mas estão demorando a agir.
Por outro lado, foi animador acompanhar durante a Rio+20 vários resultados práticos de iniciativas voluntárias ou setoriais. Segundo dados oficiais da ONU, foram firmados mais de 700 acordos que incluem governos, empresas, universidades e sociedade civil.
Um exemplo foi o compromisso dos oito maiores bancos de desenvolvimento multilateral do mundo de prover mais de US$ 175 bilhões durante os próximos dez anos para apoiar transportes que emitem menor índice de carbono nos países em desenvolvimento.
Outro legado foi a Cúpula dos Prefeitos - formada pelos 59 prefeitos das maiores cidades do mundo, integrantes do grupo C40 - que se comprometeram a reduzir suas emissões de gases do efeito estufa em cerca de 1,3 bilhão de toneladas até 2030.
As discussões de capital natural também são uma porta aberta para o fortalecimento de estratégias de conservação da natureza que valorizam quem protege a natureza, como o pagamento por serviços ambientais (PSA). A vantagem e o diferencial do instrumento econômico de PSA em relação a outras ferramentas de conservação é que ele possibilita colocar os provedores de um serviço ambiental - como um pequeno agricultor - à frente do processo de conservação. Um exemplo de iniciativa neste sentido é o Projeto Oásis, que teve sua expansão nacional lançada durante a Rio+20, e que premia financeiramente proprietários de terras que conservam suas áreas naturais e de mananciais, e que adotam práticas conservacionistas de uso do solo. Como toda a sociedade se beneficia dos serviços ambientais gerados pela conservação de áreas naturais nessas propriedades, nada mais justo do que os proprietários serem reconhecidos por isso.
Esses exemplos e outras iniciativas de indivíduos e da sociedade civil ajudam a manter a esperança e minimizam a falta de ação dos governantes dos países, porém não resolvem todos os problemas. Sem uma mudança profunda nos modelos decisórios, não haverá como atingir resultados futuros que garantam a sustentabilidade. Portanto, o importante agora é assegurar que os compromissos assumidos pelos países avancem e sejam implementados seguindo ao que foi proposto e dentro do calendário estabelecido. Sendo assim, só daqui a alguns anos é que será possível fazer um balanço acertado da Rio+20: futuramente, saberemos se a conferência gerou resultados práticos ou se o documento "O Futuro que Queremos" não passou de uma mera carta de intenções.
A esperança é que agora, pós-Rio+20, os governantes do Brasil comecem a reconhecer, interna e externamente, a proteção da natureza como prioritária para o próprio desenvolvimento do Brasil. Também é importante que atuem com marcos regulatórios para fortalecer as iniciativas exemplares, incentivando todos os setores da sociedade a seguirem um caminho em respeito ao meio ambiente. Tudo isso é fundamental para assegurar que o Brasil realmente faça a sua parte e contribua para que os compromissos assumidos pelos países na Rio+20 avancem e sejam implementados seguindo a que foi proposto e dentro do calendário estabelecido.
Malu Nunes é engenheira florestal, mestre em Conservação da Natureza e diretora executiva da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza.
Fonte: Valor Online
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